Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal Água Limpa (https://aguaslimpa.com), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que interrompa o acesso ao portal.

O simples acesso ao portal implica aceitação tácita destes termos, ainda que o usuário não efetue cadastro ou envie mensagens pelo formulário de contato.

A ASSOCIAÇÃO SAÚDE E BEM ESTAR DOS TRABALHADORES, inscrita no CNPJ 57.107.095/0001-64, com sede em Sorocaba-SP, é a responsável pela manutenção e gestão editorial deste portal.

2. Descrição dos Serviços

O portal Água Limpa é uma publicação editorial de caráter informativo dedicada à divulgação de conteúdo sobre qualidade da água, tratamento, saneamento básico e saúde ambiental.

O portal NÃO presta os seguintes serviços:

• Abastecimento, distribuição ou comercialização de água;
• Instalação, venda ou manutenção de equipamentos de filtragem ou tratamento;
• Análise laboratorial de amostras de água;
• Intermediação entre consumidores e empresas de saneamento;
• Assessoria técnica, consultoria ambiental ou engenharia sanitária;
• Qualquer atividade comercial, transacional ou de prestação de serviços profissionais.

Todo conteúdo publicado possui finalidade exclusivamente educativa e informativa, não substituindo orientação profissional especializada em nenhuma hipótese.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no portal — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, design gráfico, identidade visual, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da ASSOCIAÇÃO SAÚDE E BEM ESTAR DOS TRABALHADORES ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo do portal sem autorização prévia e por escrito;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir do conteúdo publicado;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou publicitários sem expressa autorização;
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

A citação de trechos breves para fins de comentário, crítica ou debate acadêmico é permitida, desde que acompanhada da devida atribuição de autoria e link para a publicação original.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o portal Água Limpa, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no formulário de contato;
• Não utilizar o portal para transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou bancos de dados do portal;
• Não utilizar robôs, scrapers, spiders ou qualquer ferramenta automatizada para acessar, coletar ou extrair conteúdo em massa sem autorização;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do portal;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual descritos na seção anterior.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar em bloqueio de acesso ao portal, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo publicado no portal Água Limpa é fornecido em caráter meramente informativo. A ASSOCIAÇÃO SAÚDE E BEM ESTAR DOS TRABALHADORES não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações publicadas no portal;
• Eventuais imprecisões, erros ou omissões no conteúdo, apesar do esforço editorial de verificação;
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do acesso ou uso do portal;
• Indisponibilidade temporária do portal por motivos técnicos, manutenção programada ou eventos de força maior;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio de links externos (quando houver).

As informações publicadas não substituem consulta a profissionais habilitados nas áreas de engenharia sanitária, saúde pública, química ou meio ambiente. Em caso de dúvidas sobre qualidade da água para consumo, o usuário deve procurar orientação profissional qualificada ou o órgão público competente.

6. Links Externos

Atualmente, o portal Água Limpa não contém links para sites externos. Caso futuramente sejam incluídos links para outros portais, estes serão fornecidos como referência informativa adicional.

A inclusão de links externos não implica endosso, patrocínio ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas dos sites de terceiros. O acesso a links externos será de inteira responsabilidade do usuário.

7. Modificações nos Termos

A ASSOCIAÇÃO SAÚDE E BEM ESTAR DOS TRABALHADORES reserva-se o direito de alterar, revisar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia individual.

As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias, litígios ou dúvidas oriundas da interpretação ou execução destes termos, fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes poderão, a seu critério, buscar solução consensual por meio de mediação ou conciliação antes de recorrer ao Poder Judiciário, em observância ao Art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).